O segmento da alimentação fora do lar (gastronômico) se desenvolveu no Brasil a partir da década de 70, impulsionado pelas modificações ocorridas no mercado de trabalho e na própria concepção de lazer das pessoas. O desenvolvimento dos grandes centros urbanos também contribuiu para o crescimento do setor, notadamente pela conveniência oferecida àqueles que pouco tempo dispõem para a refeição em razão da velocidade com que as atribuições do cotidiano se desenvolvem, e que, por esse motivo, não reúnem condições de enfrentar complexos deslocamentos até o lar. Segundo dados obtidos junto à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL, o setor congrega um milhão de negócios e gera seis milhões de empregos diretos no País, somando 2,7% do PIB nacional. O hábito de se alimentar fora do lar consolidou-se de tal maneira que, atualmente no Brasil, representa 33% dos gastos com alimentos e bebidas.
O setor gastronômico fechou o ano de 2018 com crescimento de 3,5%, ao passo que a projeção de evolução nos indicadores para 2019 é ainda maior: 5%. A cadeia produtiva relacionada ao segmento é ampla e diversificada, envolvendo uma vasta gama de fornecedores de insumos, desde pequenos produtores até grandes empresas de atacado e varejo, além de mão de obra especializada, comércio de máquinas e prestadores de serviços terceirizados. As responsabilidades do empreendedor neste setor econômico são igualmente complexas em razão da manipulação de alimentos, fato que envolve todo o arcabouço protetivo estatal relacionado à preservação da saúde. No aspecto, a obtenção de licenças e alvarás é tarefa que exige auxílio técnico especializado. Outras questões jurídicas são comuns no dia a dia de quem empreende nesta área, especialmente no campo do direito do consumidor, contratos, franquias, legislação trabalhista, relação com sindicatos e negociações coletivas de trabalho, além da complexa matéria tributária e administrativa, exigindo uma assessoria jurídica qualificada.
É neste cenário que a equipe de profissionais da Aguiar Toledo & Frantz se qualificou ao longo de anos de atuação ao lado de relevantes empresas do setor, formatando a expertise necessária para auxiliar na solução de toda e qualquer demanda jurídica que envolva esse importante setor econômico, seja no âmbito da prevenção / consultivo ou no exercício do direito de defesa da empresa e dos sócios perante órgãos administrativos e judiciais.
