O Comércio Varejista e Atacadista de Produtos Farmacêuticos mudou de patamar na última década. Os investimentos no setor foram significativos, resultando na abertura de milhares de estabelecimentos destinados à comercialização de medicamentos. Segundo dados do Conselho Federal de Farmácia, existe hoje, no Brasil, uma farmácia (drogaria) para cada 3.300 habitantes, fato que o coloca entre os dez países do mundo que mais consomem medicamentos. O consumo massivo de medicamentos pela população brasileira pode estar relacionado ao difícil acesso aos serviços de saúde, além de outros fatores como o hábito de se automedicar e facilidade de aquisição junto ao “balcão da farmácia”. Ocorre que, a despeito dos excelentes resultados econômicos experimentados pelo setor, a complexidade para o exercício da atividade econômica é muito elevada, notadamente pelo nível de regulação estatal. Nada obstante, o consumo demasiado de medicamentos, típico da sociedade brasileira, pode acarretar em danos à saúde do consumidor, oportunidade em que o estabelecimento responsável pela comercialização do medicamento será convocado a prestar esclarecimentos perante o órgão / autoridade pública competente, podendo suportar os efeitos jurídicos do fato.
Com base no estudo deste cenário complexo, a Aguiar Toledo & Frantz buscou a qualificação e a expertise necessárias para contribuir com o setor, oferecendo serviços jurídicos diferenciados. No aspecto, a ATF se propõe a prestar consultoria jurídica através de orientação permanente nas áreas trabalhista, sanitária e administrativa. Oferece, ainda, eficaz amparo nas ações judiciais individuais e coletivas para toda a categoria econômica. Oferece guarida nas Negociações Coletivas, Convenções Coletivas de Trabalho, Dissídios, além de qualificada assessoria nas demandas legislativas do segmento.
