Sindicatos, Federações e Confederações | Áreas de Atuação - ATF - Aguiar Toledo & Frantz

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Sindicatos, Federações e Confederações

A organização sindical no Brasil é segmentada e caracterizada pela sua vertical estrutura hierárquica. Possui funções que vão desde a proteção dos trabalhadores até a promoção dos setores econômicos do País. A hierarquia do sistema sindical nacional se divide em Sindicatos, Federações e Confederações. No primeiro grau estão os Sindicatos, que, por sua vez, se subdividem em Sindicatos Patronais e Sindicatos Profissionais. Os primeiros representam os interesses da categoria econômica, ou seja, dos empregadores. Já os segundos objetivam a tutela dos direitos dos trabalhadores de uma determinada categoria profissional. A negociação salarial, como regra, é o principal objetivo dos Sindicatos.  No segundo nível se encontram as Federações, entidades constituídas pela associação de 5 ou mais Sindicatos de uma mesma categoria ou setor. São responsáveis pela defesa dos interesses comuns aos Sindicatos que as compõem.  Por fim, em um terceiro grau, estão as Confederações, que representam a associação de 3 ou mais Federações e são caracterizadas pela atuação em âmbito nacional, viabilizando desde articulações políticas até a criação de projetos que promovam o desenvolvimento da sua área de atuação. Os exemplos clássicos são a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Atualmente, o Brasil conta com mais de 16 mil entidades sindicais com cadastro ativo junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Desse universo, em torno de 11 mil são sindicatos profissionais, e 5 mil são sindicatos patronais. A Aguiar Toledo & Frantz possui estrutura e equipe qualificada para atender este importante segmento do setor de serviços, prestando assessoria jurídica de excelência tanto no âmbito consultivo extrajudicial quanto nas demandas submetidas aos órgãos administrativos ou judiciais. 

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