03/12/2014
O número de ações ajuizadas para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receba de volta benefícios pagos a vítimas de acidentes de trabalho cresceu 144% nos últimos cinco anos, na comparação com os cinco anos anteriores. Conforme levantamento divulgado pela Advocacia-Geral da União, foram abertas 2.236 ações regressivas entre 2010 e 2014 (uma média de 447 por ano), ante 915 no período entre 2005 e 2009.
São Paulo lidera o ranking de estados com maior número de ações regressivas, com 625, seguido por Rio Grande do Sul (420) e Minas Gerais (411). Na lista de unidades com mais de 100 ações regressivas ajuizadas, aparecem ainda Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Na outra ponta, a das unidades da federação com o menor número de ações regressivas, estão Roraima, Rondônia e Mato Grosso.
As unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU responsável pelas ações regressivas, já moveram no total 3.621 processos de ressarcimento, para que o INSS receba R$ 673 milhões. Esse é o valor que a autarquia desembolsou ou ainda gastará com trabalhadores e familiares que recebem aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A procuradoria avalia que esses acidentes poderiam ter sido evitados se as empresas cumprissem normas de segurança.
A maioria das ações ainda está em andamento, mas a AGU obteve decisões favoráveis em 65% das que já foram julgadas. No ano passado, quase 80% dos pedidos analisados foram concedidos pela Justiça. O procurador federal Nicolas Francesco Calheiros de Lima, da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos (CGCOB), diz que as ações regressivas passaram a ser prioritárias na procuradoria, levando à criação de unidades especializadas no tema.
Fonte: Conjur
