14/03/2017
O anúncio foi feito, trazendo ações que facilitam o acesso ao crédito, entre outros pontos.
Diante do trabalho da Fiesp em apresentar ao Governo Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma agenda de propostas para ajudar a empresas a enfrentarem a crise econômica, o BNDES anunciou, no dia 13 de dezembro, medidas de apoio para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). São ações que o banco colocará em prática a partir deste ano.
As medidas mais importantes anunciadas são as seguintes:
Unificação das condições financeiras
Todo o apoio financeiro a projetos de investimento e aquisição de máquinas e equipamentos para este público, contratados por meio dos produtos BNDES FINEM, BNDES Automático e BNDES Finame, terão participação máxima de 80% de TJLP, condição de crédito mais favorável do Banco. Anteriormente, esse percentual variava entre 50% e 80%, dependendo do programa.
Classificação de porte
O BNDES ampliará de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões, com base nos valores de Receita Operacional Bruta (ROB), o limite para enquadramento das MPMEs. Segundo o BNDES, já em 2017, aproximadamente 1.500 empresas poderão obter financiamento do BNDES em melhores condições.
Maior prazo do BNDES Finame
Para as MPMEs, os financiamentos contratados através do BNDES Finame terão prazo máximo de pagamento ampliado de cinco para até dez anos.
Capital de giro
O BNDES oferecerá o Programa BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (BNDES Progeren), já disponível na modalidade indireta automática, também na modalidade direta, sem a intermediação de agentes financeiros.
BNDES Moderfrota
Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Fazenda (MF) deverão autorizar um reforço de R$ 2 bilhões no orçamento do BNDES no Prorama de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (BNDES Moderfrota). A linha do programa é voltada para produtores rurais com renda anual de atividades agropecuárias de até R$ 90 milhões.
Garantia com o FGI
Em operações contratadas com pequenas e médias empresas em linhas de crédito dos próprios agentes financeiros habilitados, a cobertura máxima do valor financiado foi elevada de 50% para 70% e foi permitida a possibilidade de garantia em financiamentos voltados exclusivamente a capital de giro. Também estão sendo revisados, com previsão de implantação até janeiro de 2017, os limites do FGI para dispensa de exigência de garantias, facilitando o acesso das MPMEs ao crédito.
Refinanciamento
Serão ampliadas, em fevereiro de 2017, as opções de refinanciamento de saldos vencidos e a vencer de operações contratadas com o BNDES, incluídas as do Programa BNDES de Sustentação do Investimento (BNDES PSI), encerrado em dezembro de 2015. Esse refinanciamento será feito em TJLP e não às taxas fixas originais do PSI.
Novo limite do Cartão BNDES
Já em janeiro de 2017, as MPEMs contarão com a elevação do limite máximo do Cartão BNDES de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões por agente financeiro emissor. O produto - uma linha de crédito rotativa e pré-aprovada com pagamento em até 48 prestações mensais fixas - poderá ser obtido por MPMEs com ROB de até R$ 300 milhões.
Outras ações também foram anunciadas para 2017, como o lançamento de um portal exclusivo para MPMEs. O objetivo é facilitar a comunicação e consulta aos produtos do banco e ampliar a automatização dos processos concessão de crédito das operações indiretas automáticas. Está previsto ainda o lançamento do Cartão BNDES Agro.
Fonte: FIESP.
