15/06/2018
A primeira câmara de mediação e arbitragem envolvendo dois países foi inaugurada em maio pela CCIBC (Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China) com o intuito de assegurar melhorias jurídicas em disputas entre empresários e investidores de Brasil e China.
O tribunal atuará com a Comissão Internacional de Arbitragem da Economia e Comércio da China (Cietac), principal câmara nacional do país asiático, e deve atender especificamente contratos Brasil-China.
Segundo o presidente da CCIBC, “será uma câmara neutra, composta de árbitros chineses e brasileiros para entender as necessidades dos dois e dar confiança maior durante uma mediação”. Ele considera o Brasil como principal parceiro comercial da China na América Latina, tendo os sul-americanos importado 27 bilhões de dólares e exportado 47,5 para a China.
Li Hu, subsecretário-geral da Cietac, não considerada as diferenças legislativas entre os países um empecilho para a relação comercial deles, e reforça que o aperfeiçoamento do sistema jurídico do Brasil facilitaria a entrada de empresas chinesas: “Se as empresas chinesas forem investir no Brasil, devem obedecer as leis brasileiras.“
A arbitragem se caracteriza pela celeridade e confidencialidade dos procedimentos, método que deve ser estimulado no Brasil, segundo Paulo Guilherme Mendonça Lopes, presidente da OAB de São Paulo. “Não só por ser um novo mercado, mas também pela rapidez e porque o Judiciário está inflado de processos, culpa do litígio da população brasileira.” Os procedimentos divulgados devem se tornar mais raros com o sigilo.
O advogado Jorge Nemr, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, vê a medida como beneficiária para outra arbitragens já existentes: “Com mais câmaras conceituadas e com árbitros de renome, a tendência é que os custos e duração do processo arbitral diminuam.”
Arnoldo Wald, advogado e professor considerado o pioneiro da arbitragem no país, acredita que a decisão veio em um bom momento e que as divergências entre cultura e direitos entre os países não afetarão o processo.
“As relações de investimento comercial entre os países têm crescido progressivamente. Se puder resolver um conflito na mediação e arbitragem é bem melhor do que levar à Justiça, que vai demorar anos para julgar”, diz.
