30/05/2017
Relações do Trabalho
"Modernizar para empregar. Esta é a solução". A Carta de Porto Alegre, um documento conjunto assinado pelos presidentes das Federações das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), de Santa Catarina (FIESC) e do Paraná (FIEP), não deixa dúvidas. Elaborada para reforçar a posição dos empresários a respeito do que está sendo proposto pelo governo como reforma de leis trabalhistas, ela foi entregue pessoalmente ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, nesta segunda-feira (17).
A manifestação foi um dos pontos altos do 1º Fórum Sul Brasileiro de Relações do Trabalho. No texto, está descrita como urgente a "modernização das leis e regramentos que impedem a manutenção e a geração de empregos formais na economia nacional. A lamentável estatística oficial do desemprego atesta, por si só, que o modelo atual se esgotou", destacam as federações. O evento foi idealizado e realizado em conjunto entre as três instituições regionais e reuniu, no salão de convenções da FIERGS, em Porto Alegre, algumas personalidades de atuação direta na Justiça do Trabalho, tais como juízes e desembargadores, e congressistas que deverão votar as alterações de leis enviadas pelo governo.
O presidente da FIERGS, Heitor José Müller, defendeu a modernização das leis do trabalho como forma de propiciar ao Brasil a recuperação de sua competitividade. "Estamos diante de uma indústria 4.0 com leis do trabalho 1.0. As leis não acompanham a atualidade dos conceitos e das práticas de emprego e trabalho que conhecemos hoje", disse. Para o presidente da FIESC, Glauco Côrte, a importância da proposta de reforma está no conjunto e não em algum ponto específicio. "Contudo, é preciso prestar atenção naquilo que vai nos ajudar a reduzir conflitos", alertou. Em outras palabras, Côrte enfatizou a necessidade de que o Brasil consiga avançar para um estágio de desenvolvimento onde se valorize a negociação coletiva.
Edson Luiz Campagnolo, presidente da FIEP, ressaltou que a atualização das leis do trabalho - conjugada às reformas da Previdência e Tributária - deve contribuir para reposicionar o Brasil e recolocar a economia nos trilhos. Ele acrescentou que é preciso criar condições para que o setor produtivo tenha maior capacidade de gerar empregos e reduzir o contingente de 13,5 milhões de brasileiros que estão em busca de trabalho. "A gente espera que, depois de as reformas tramitarem, tenhamos uma legislação capaz de dar segurança para quem contrata. Os milhares de processos que existem na Justiça são um atraso e poderiam ser resolvidos entre as partes", afirmou.
Parlamentares e juízes
Boa parte dos debates que atraíram um auditório lotado para o 1º Fórum de Relações do Trabalho teve como protagonistas juízes do Trabalho, deputados federais dos três Estados do Sul e a senadora Ana Amélia Lemos, do Rio Grande do Sul. Confrontados pelo mediador, o vice-presidente da CNI Alexandre Furlan, no primeiro painel, os representantes da Justiça, tal como a presidente do TRT-4, Beatriz Renck; e a desembargadora do TRT-12, Ligia Gouvea; esclareceram que a atuação da Justiça é necessária e continuará existindo, mesmo que as negociações coletivas ganhem a dimensão desejada. O ex-ministro do Trabalho e presidente do TST, Almir Pazianotto e o juiz assessor da presidência do TST, Marlos Melek, completaram o painel.
No painel 2, além da senadora Ana Amélia, os deputados federais Alceu Moreira (RS), Jerônimo Göergen (RS), Mauro Pereira (RS), Evandro Roman (PR), e Valdir Colatto (SC) assumiram suas posições quanto ao processo de votação na Câmara. Eles aguardam os trâmites de relatório final da proposta do governo e deverão votar a favor da reforma, por exemplo, no item que prevê o fim da contribuição sindical obrigatória.
Fonte: FIERGS.
