12/07/2018
Ao contrário de alguns anos atrás, o sistema elétrico brasileiro se vê ineficiente e ruim para a economia, precisando de mudanças normativas para inverter o cenário caótico. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregará estatuto inédito para candidatos à Presidência da República com 43 documentos sobre medidas imprescindíveis para a redução da conta de luz, como a promoção de estabilidade institucional, diminuição de cargos setoriais e contratos de energia menos prolongados.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), consumidores industriais que compraram diretamente de distribuidoras pagaram 57% a mais em eletricidade entre 2013 e 2017. O aumento se deve às políticas adotadas para o setor hidrelétrico, associado a dependência e regimes desfavoráveis no setor.
Encargos e impostos são grandes responsáveis pelo alto custo da energia elétrica, sendo eles 45% do total da tarifa média no país. Segundo o estudo da CNI, o peso desses itens é um obstáculo ao aumento da demanda, afastando potenciais investidores no setor.
Os subsídios do governo também são apontados pelo estudo como razões pelo aumento da conta elétrica, com a subida dos contratos atuais e custo de passivos através da interposição do Governo na regulação de tarifas.
A Aguiar Toledo possibilita a discussão judicial acerca ilegalidade da cobrança do ICMS sobre as tarifas TUST/TUSD nas conta de Energia Elétrica das empresas que contratam demandas.
