MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NOTIFICA FACEBOOK POR USO INDEVIDO DE DADOS | Blog - ATF - Aguiar Toledo & Frantz

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NOTIFICA FACEBOOK POR USO INDEVIDO DE DADOS

14/05/2018 14/05/2018

O Facebook terá dez dias para esclarecer junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, sobre o suposto compartilhamento indevido de dados dos seus usuários, propagado em todo o mundo.

A empresa terá que responder questões como o número de brasileiros afetados, o propósito do uso destes dados e se eles foram repassados para outras organizações sem consentimento prévio dos usuários brasileiros.

O Ministério da Justiça afirma que em função deste incidente, um processo foi aberto contra a empresa após o acompanhado do depoimento de Mark Zuckerberg junto ao Congresso Americano e quer saber quais são os procedimentos do Facebook para contornar o problema e como agem em relação à proteção dos dados dos usuários.

A Senacon poderá instaurar processo contra a empresa, caso não obtenha respostas em relação aos questionamentos, além de cobrar uma multa que pode chegar a mais de R$ 9 milhões.

Fonte: Valor