08/03/2018
A reforma trabalhista vem sendo intensamente debatida, principalmente por ecônomos que sentem a necessidade de mudanças estruturais no setor nos últimos anos.
Falta linearidade na relação entre as políticas públicas e instituições, conforme indicado pelo Banco Mundial (“Desenvolvimento Mundial – Emprego”, de 2013), e isso pode resultar em efeitos diferentes do planejado, mesmo sendo uma mudança relativamente simples. É preciso saber analisar e ter bastante cautela na hora de estimar os impactos de mudanças na legislação.
A lei 13.467, sancionada em julho de 2017 e vigorada em novembro do mesmo ano, prevê mudanças que afetam diferentes dimensões das relações trabalhistas no Brasil. O Congresso Brasileiro, por meio da mudança de artigos da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e de leis posteriores, propôs-se a modernizar as leis brasileiras sem alterar os direitos constitucionais. Isso prevê uma maior segurança jurídica ao mesmo tempo em que os novos modelos de contratação permitirão que aqueles cidadãos que já atuavam no mercado de trabalho, mas não contavam com benefícios, passem a ter as mesmas vantagens do trabalhador formal.
A flexibilidade do mercado de trabalho tende a aumentar com essas e outras mudanças, desde que tomadas em conjunto. Contudo é necessário que haja um equilíbrio na questão das regularizações, bastante desejadas do ponto de vista econômico, pois embora aumente a previsibilidade dos agentes e reduza custos também pode afetar negativamente a eficiência do mercado de trabalho, reduzindo assim o bem-estar dos envolvidos. O Brasil, atualmente, não se encontra apenas em uma das pontas da balança, tendo em vista que é frequentemente citado como um dos países com leis trabalhistas mais rígidas do mundo.
Os impactos da reforma também podem ser medidos por meio de um exercício econométrico, usando séries que retratam somente a economia brasileira como fonte de dados. De acordo com testes, o aumento da flexibilidade laboral condiz com o aumento do nível empregatício, a diminuição da taxa de desemprego estrutural, volatilidade salarial menor em termos agregados e uma massa salarial elevada.
A reforma trabalhista é marcada por sua complexidade, por isso, as consequências da modernização das leis de trabalho só poderão ser vistas com clareza ao longo do tempo não apenas pelo o que é dito no ordenamento jurídico, mas também pela resposta dos agentes envolvidos. Contudo é importante seguir em frente, pois são mudanças necessárias que afetam a vida de todos os brasileiros, direta ou indiretamente.
Fonte: Valor
