Usamos cookies para armazenar informações sobre como você usa o nosso site e as páginas que visita, tornando a utilização. Ao clicar em Eu concordo, você consente com a utilização de cookies.
O crédito tributário a dação em pagamento em bens e imóveis é extinto a partir do inciso XI do caput do art.......
A Recuperação Judicial foi concebida no Brasil com o advento da Lei 11.101/2005, dez anos antes da lei brasileira que dispõe sobr......
Não faltou trabalho para a área de Direito Empresarial em 2017, quando a economia brasileira começou a se recupera......
A anterioridade de nome empresarial, por si só, não é o suficiente para justificar a anulação de registro de marca.......
Começaram a valer neste sábado (11) as novas regras estabelecidas pela reforma trabalhista. São mais de cem mudanças na re......
A partir desta sexta-feira (27/10) não é mais necessário o reconhecimento de firma e autenticação de documentos na......
Comércio
Indústria
Serviços